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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 60/2023 | Regulamenta o art. 55, §5º, da Lei Municipal n.º 136/2003 e dá outras disposições. | 21/11/2023 | Detalhes |
| 1/2023 | LEI N.º 136/2003 | 17/11/2023 | Detalhes |
| 35/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2023 do Município de Tomazina, e dá outras providências. | 03/08/2023 | Detalhes |
| 31/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2023 do Município de Tomazina, e dá outras providências. | 24/07/2023 | Detalhes |
| 25/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2023 do Município de Tomazina, e dá outras providências. | 18/07/2023 | Detalhes |
| 33/2023 | Dispõe sobre a Regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 05/07/2023 | Detalhes |
| 34/2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021. | 04/07/2023 | Detalhes |
| 30/2023 | Convoca da II Conferencia Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. | 29/06/2023 | Detalhes |
| 32/2023 | Regulamenta o Acesso à InformaçãoPública pelo cidadão (Lei Federal n°12.527/2011), no âmbito do Poder ExecutivoMunicipal e dá outras providências. | 28/06/2023 | Detalhes |
| 29/2023 | Nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. | 19/06/2023 | Detalhes |
| 24/2023 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de 2023 do Município de Tomazina, e dá outras providências. | 07/06/2023 | Detalhes |
| 28/2023 | Atualiza o valor de Requisição de Pequeno Valor no âmbito do Município de Tomazina, conforme a Lei Municipal n.º 409/2016. | 06/06/2023 | Detalhes |
| 27/2023 | Abre inscrições para a realização de curso de qualificação denominado “Tecnologia da fabricação e maturação de queijo artesanal da Canastra”, promovido pela APROCAN – Associação dos produtores de queijo da Canastra, e dá outras disposições. | 05/06/2023 | Detalhes |
| 26/2023 | Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tomazina – PR, no dia 09 de junho de 2023(sexta-feira), ressalvados os serviços de Coleta de Lixo,Plantões Médicos e demais serviços que se fizerem necessários à manutenção do interesse público. | 02/06/2023 | Detalhes |
| 21/2023 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de 2023 do Município de Tomazina, e dá outras providências. | 02/06/2023 | Detalhes |
| 23/2023 | Convocar a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, e instituir a Comissão Executora de XIII Conferência Municipal de Assistência Social. | 09/05/2023 | Detalhes |
| 22/2023 | Nova Composição do ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA. | 04/05/2023 | Detalhes |
| 14/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2023 do Município de Tomazina, e dá outras providências. | 04/05/2023 | Detalhes |
| 18/2023 | ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 342/2013, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 26/04/2023 | Detalhes |
| 20/2023 | Nova Composição da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente. | 25/04/2023 | Detalhes |
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