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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Inativo | 03/08/2020 |
Número | ||
43 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Acrescenta ao Decreto nº 26/2020, a possibilidade de apoio presencial também aos alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 43 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 43/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 43/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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