.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Inativo | 23/05/2021 |
Número | ||
36 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, tendo em vista o aumento considerável dos casos de infecção pelo Coronavírus – COVID19 e a importância internacional decorren... |
Arquivos
Número: 36 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 36/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 36/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.