LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/11/2025
Número
105
Legislatura
2025-2028
Ementa
PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 105/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE TOMAZINA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 105

Alteram ou Revogam - 105/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 105/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/11/2025 - 09:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Tomazina - PR.
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