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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
26/2016 Decreta Feriado Municipal e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 05/11/2016
24/2016 Decreta Recesso no dia 14 de novembro de 2016, ressalvados os serviços essenciais como, Coleta de Lixo e Saúde 11/11/2016
21/2016 Prorroga feriado alusivo a comemoração ao dia dos funcionários públicos. 20/10/2016
19/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2016 do Município de Tomazina, e dá outras providências. 11/08/2016
18/2016 Dispõe sobre a regulamentação do art. 129, I e V, da Lei Municipal nº. 012/1997, no âmbito de transporte escolar municipal. 11/08/2016
17/2016 Constitui o Conselho Municipal de Educação de Tomazina. 04/08/2016
16/2016 Criação do Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 22/07/2016
15/2016 Concede Progressão de classe na forma estabelecida pelos Artigos 17 e 18, da Lei Municipal nº 347/2013, aos servidores Públicos do Município de Tomazina. 11/07/2016
14/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2016 do Município de Tomazina, e dá outras providências 24/05/2016
6/2016 Dispõe sobre o regulamento das eleições para Diretor dos CMEIs e das Escolas Municipais, do Município de Tomazina e da outras providências 16/11/2016
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