Prefeitura Municipal de Tomazina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
24/2022	Atualiza o valor de Requisição de Pequeno Valor no âmbito do Município de Tomazina, conforme a Lei Municipal n.º 409/2016.	23/06/2022
23/2022	Declara o empreendimento nomeado Parque do Cruzeiro e as obras de sua implantação como de utilidade pública e interesse social.	23/06/2022
22/2022	Nomeia componentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC.	10/06/2022
21/2022	Decreta recesso nas repartições Públicas Municipais, no dia 17 de junho (sexta-feira), tendo em vista o feriado de 16 de junho, Corpus Christi.	07/06/2022
20/2022	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	02/06/2022
19/2022	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	30/05/2022
18/2022	Nomeia a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor de Tomazina – PR.	27/05/2022
17/2022	Dispõe sobre a permissão onerosa de bens públicos para exploração de comércio.	19/05/2022
16/2022	Declara de utilidade pública área rural, para fins de desapropriação, conforme memorial descritivo, e dá outras providências.	11/05/2022
15/2022	Declara de utilidade pública área rural, para fins de desapropriação, conforme memorial descritivo, e dá outras providências.	09/05/2022
14/2022	Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2021.	06/05/2022
13/2022	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	02/05/2022
12/2022	Decreta Feriados do mês de abril 2022.	12/04/2022
11/2022	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	04/04/2022
10/2022	CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR.	07/03/2022
9/2022	Dispõe sobre a revogação dos decretos municipais a respeito das medidas de enfrentamento a COVID-19, tendo em vista a redução considerável dos casos de infecção.	07/03/2022
9/2022	Dispõe sobre a revogação dos decretos municipais a respeito das medidas de enfrentamento a COVID-19, tendo em vista a redução considerável dos casos de infecção.	07/03/2022
8/2022	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	22/02/2022
7/2022	Ponto Facultativo Carnaval.	22/02/2022
6/2022	Nomeia servidores para a Equipe Técnica destinada à confecção do Plano Diretor.	25/01/2022
5/2022	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	19/01/2022
4/2022	regulamenta o art. 7º da Lei Municipal n.º 228/2007 e dá outras disposições.	19/01/2022
3/2022	Dispõe sobre a atualização de valor da contribuição associativa à ATUNORPI - Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná, inscrita no CNPJ nº 24.387.380/0001-27 e dá outras providências.	13/01/2022
2/2022	Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o ano de 2022.	04/01/2022
2/2022	Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o ano de 2022 - Anexo.	04/01/2022
1/2022	Atualiza monetariamente o valor de tributos e da Unidade Fiscal do Município.	04/01/2022

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