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Assuntos Jurídicos - Quinta-feira, 16 de Outubro de 2025

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XX Semana Nacional de Conciliação de 3 a 7 de novembro em Tomazina

A Comarca de Tomazina participará da XX Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)


XX Semana Nacional de Conciliação de 3 a 7 de novembro em Tomazina

Convite aos advogados atuantes na Comarca de Tomazina

A Semana Nacional de Conciliação é promovida, anualmente, no mês de novembro, para atender o Objetivo Estratégico nº 6 do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Paraná (ciclo 2021–2026), que trata da “Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para os Conflitos”, bem como a Meta nº 3 do Conselho Nacional de Justiça, que incentiva a conciliação por meio da atuação de magistrados(as) e servidores(as).

A iniciativa constitui marco relevante na promoção da cultura da paz e da resolução consensual de conflitos, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com prestação jurisdicional célere, acessível e humanizada.

Para que seus resultados reflitam o esforço coletivo de todo o sistema de Justiça, mostra-se essencial o engajamento efetivo de todos os atores envolvidos, destacando-se, em especial, o papel dos advogados, profissionais indispensáveis à administração da justiça.

Tendo isso em vista, esta Comarca promove, de forma inédita, Projeto Piloto através do qual será concedido Certificado "Profissional Amigo da Justiça" aos causídicos que: 
(i) participarem do evento de abertura da Semana da Conciliação, na modalidade online, em 03/11/25
(ii) obtiverem êxito em pelo menos uma conciliação em processos que patrocina, seja por acordo extrajudicial ou judicial, neste caso homologado em audiência em pauta extraordinária disponibilizada.

Apesar de referida pauta não ser restrita a processos em fase de execução ou cumprimento de sentença distribuídos/iniciados anteriormente ao ano de 2010, estes terão preferência na designação de audiência de conciliação, considerando o disposto na Meta nº 2 do CNJ. Inclusive, havendo êxito de acordo em processos dessa natureza, no Certificado concedido haverá destaque à iniciativa, cooperatividade e competência técnica do profissional, em reconhecimento à sua contribuição para a efetividade da prestação jurisdicional.

Salienta-se tratar-se de projeto-piloto, de modo que, para os anos subsequentes, pretende-se avaliar a viabilidade de institucionalizar o certificado na condição de selo a ser concedido diretamente pelo Tribunal de Justiça aos advogados participantes, conforme novos critérios e parâmetros a serem aprimorados com base na experiência ora implementada.

Certa de contar com o valioso apoio dessa respeitável entidade de classe na divulgação da presente iniciativa e no estímulo à participação dos advogados inscritos, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.

Letticia de Pauli Schaitza 
Juíza Substituta

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