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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
45/2018 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 13/11/2018
44/2018 Concede Permissão de Uso de Bem Imóvel do Município. 08/11/2018
43/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural. 08/11/2018
41/2018 Revoga o Decreto 69-2018. 05/11/2018
40/2018 Regulamenta o estágio de estudantes no Poder Executivo Municipal. 30/10/2018
39/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural. 25/10/2018
38/2018 Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências. 17/10/2018
33/2018 Cria a Comissão Permanente de Farmácia da Secretaria Municipal de Tomazina/PR. 26/07/2018
30/2018 Substitui membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar. 12/07/2018
25/2018 Decreta horários de atendimento diferenciados no dia 02/07/2018. 28/06/2018
23/2018 Decreta Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 14/06/2018
19/2018 Nomeia nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social. 14/05/2018
17/2018 Homologa resultado do PSS 001/2018 da Prefeitura Municipal de Tomazina. 30/03/2018
12/2018 Altera redação do art. 2º, I, e inclui inciso V no art. 2º, ambos do Decreto n.º 07/2018. 20/03/2018
11/2018 Regulamenta o artigo 36 da lei 347/13, Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais. 14/03/2018
8/2018 Dispõe sobre procedimentos administrativos pertinentes à coleta de resíduos sólidos depositados em caçambas públicas. 17/01/2018
7/2018 Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 07/02/2018
5/2018 Retifica o resultado do Concurso Público nº 001/2017. 31/01/2018
5/2018 Homologa o resultado do Concurso Público nº 001/2017. 26/01/2018
4/2018 Dispõe sobre a permissão do uso de espaço público para comércio temporário durante o carnaval de 2018. 19/01/2018
2/2018 Dispõe sobre o piso salarial do Magistério e Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. 02/01/2018
1/2018 Determina a redução de despesas de custeio no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. 11/01/2018
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