Prefeitura Municipal de Tomazina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
54/2019	Atualiza o valor da Taxa de Coleta de Lixo.	20/12/2019
53/2019	Regulamenta o pagamento de Dívida Ativa do Município por via amigável, previsto na Lei Municipal n.º 136/2003, e dá outras disposições.	20/12/2019
51/2019	Nomeia Nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.	10/12/2019
48/2019	Declara de Utilidade Pública, imóvel urbano.	14/11/2019
47/2019	Declara de Utilidade Pública, imóvel urbano.	14/11/2019
46/2019	Institui como honraria máxima do Município de Tomazina a Ordem Municipal Major Thomaz.	29/10/2019
45/2019	Nomeia os Membros dos Comitês Gestores do Programa Família Paranaense.	22/10/2019
42/2019	Decreta Ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2019.	14/10/2019
41/2019	Regulamenta o art. 26 da Lei Municipal n.º 288/2010, e dá outras providências.	03/10/2019
40/2019	Consolida os procedimentos administrativos da Divisão Municipal de Tributação previstos na Lei Municipal n.º 136/2003.	25/09/2019
38/2019	Constitui Nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social.	27/08/2019
36/2019	Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social, e institui a Comissão Executora.	24/07/2019
33/2019	Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.	14/06/2019
23/2019	Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas, Municipais de Tomazina.	11/04/2019
18/2019	Regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.	29/03/2019
15/2019	Decreta Nova Composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.	22/03/2019
14/2019	Regulamenta o artigo 36 da lei 347/13, Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais.	18/03/2019
12/2019	Regulamenta a Lei Municipal n.º 305/1993 e dá outras disposições.	28/02/2019
11/2019	Dispõe sobre a permissão do uso de espaço público para comércio temporário durante o carnaval de 2019.	28/02/2019
10/2019	Decreta Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.	25/02/2019
9/2019	Decreta a Conferência Municipal de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90 e Lei Municipal nº269/91.	20/02/2019
7/2019	Dispõe sobre a instituição da U.G.T. - Unidade Gestora de Transferências, de Tomazina.	14/02/2019
1/2019	Dispõe sobre o piso salarial do Magistério e Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.	14/01/2019

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