Prefeitura Municipal de Tomazina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
31/2020	REGULA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ÔNIBUS, PARA DENTRO OU FORA DO MUNICÍPIO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS, SARS-COV-2	09/06/2020
30/2020	Transfere o feriado municipal do dia 02/06/2020 (terça-feira), comemorativo ao Aniversário da Cidade para o dia 12/06/2020 (sexta-feira).	29/05/2020
29/2020	ALTERA O HORÁRIO DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIOS E DO HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/05/2020
28/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2020 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	04/05/2020
27/2020	Regulamenta a Suspensão dos Contratos oriundos dos Processos Seletivos Simplificados.	21/05/2020
26/2020	Regulamenta as atividades de apoio aos alunos, a serem realizadas durante o período de suspensão das atividades educacionais, de acordo com o artigo 2º, II, do Decreto Municipal nº 009/2020.	12/05/2020
25/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2020 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	01/04/2020
24/2020	ACRESCENTA AO DECRETO 21/2020, A ABERTURA DAS IGREJAS, TEMPLOS E SIMILARES.	30/04/2020
23/2020	EM DECORRÊNCIA DA LEI 20.189 DE 28 DE ABRIL DE 2020 DO ESTADO DO PARANÁ, OBRIGA O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS SARS-COV-2...	29/04/2020
22/2020	ACRESCENTA EXCEÇÃO AO TOQUE DE RECOLHER PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 021/2020.	17/04/2020
21/2020	CONSOLIDA REGRAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS AO COMÉRCIO E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.	14/04/2020
21/2020	CONSOLIDA REGRAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS AO COMÉRCIO E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.	14/04/2020
20/2020	Constitui o Conselho Municipal de Educação de Tomazina, Estado do Paraná, em cumprimento da Lei Municipal nº.117/2003 de 23/04/2003 e da Lei Municipal nº. 179/2005 de 20/07/2005.	14/04/2020
19/2020	PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL N.º 011/2020.	13/04/2020
18/2020	ACRESCENTA OS PROFISSIONAIS “PERSONAL TRAINER”, NOS DECRETOS Nº 11/2020, 15/2020 E 16/2020, QUE DEVERÃO SEGUIR DETERMINAÇÕES.	09/04/2020
17/2020	DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS ...	08/04/2020
17/2020	DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS ...	08/04/2020
16/2020	PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 011/2020 E 15/2020.	07/04/2020
15/2020	PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL N.º 11/2020.	05/04/2020
14/2020	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO N.º 12/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/03/2020
13/2020	Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dis...	26/03/2020
12/2020	ADICIONA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CORONAVÍRUS COVID 19 - TOQUE DE RECOLHER.	24/03/2020
12/2020	ADICIONA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CORONAVÍRUS COVID 19 - TOQUE DE RECOLHER.	24/03/2020
11/2020	ESTABELECE REGRAS AO COMÉRCIO E INDÚSTRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA, NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID 19.	21/03/2020
11/2020	ESTABELECE REGRAS AO COMÉRCIO E INDÚSTRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA, NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID 19.	21/03/2020
10/2020	Em razão da pandemia do Coronavírus – COVID 19, suspende as atividades e reuniões referentes ao PAIF – Programa de Atendimento Integral às Famílias e ao Programa Criança Feliz e ACESSUAS – Acesso ao T...	23/03/2020
10/2020	Em razão da pandemia do Coronavírus – COVID 19, suspende as atividades e reuniões referentes ao PAIF – Programa de Atendimento Integral às Famílias e ao Programa Criança Feliz e ACESSUAS – Acesso ao T...	23/03/2020
9/2020	Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID19, no âmbito do Município de Tomazina.	17/03/2020
9/2020	Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID19, no âmbito do Município de Tomazina.	17/03/2020
8/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2020 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	06/03/2020

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