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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9/2021 Decreta Ponto facultativo referente ao feriado de Carnaval, nas Repartições Públicas Municipais de Tomazina – PR, nos dias 15 e 16 fevereiro de 2021. 26/01/2021
8/2021 Fica declarado estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Tomazina, Estado do Paraná. 26/01/2021
7/2021 Luto oficial de 03 dias em todo território Municipal e nas repartições públicas que compõe a esfera administrativa. 26/01/2021
5/2021 Institui a U.G.T. – UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS, de Tomazina. 18/01/2021
4/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2021 do Município de Tomazina, e dá outras providências. 14/01/2021
3/2021 Dispõe sobre a instituição da U.G.T. – Unidade Gestora de Transferências, de Tomazina. 15/01/2021
2/2021 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993, no âmbito do Poder Executivo Municipal. 13/01/2021
1/2021 Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2021. 04/01/2021
1/2021 ANEXO I - DESPESAS 04/01/2021
1/2021 ANEXO II - RECEITAS 04/01/2021
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