O ProGov (Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) é um sistema de avaliação de políticas públicas nos 399 municípios do Paraná, avaliando a sua implementação e resultados em áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Administração Financeira, Aquisições e Contratações, Transparência, Controle, Relacionamento com o cidadão e Previdência Social. A metodologia do ProGov permite que o TCE-PR avalie não só a legalidade dos gastos, mas também a efetividade dos serviços públicos, fortalecendo o controle social ao disponibilizar dados em um painel interativo no portal do TCE-PR.

Objetivos do ProGov

• Avaliação Abrangente: Avalia a efetividade das políticas públicas nos municípios, indo além da análise da legalidade e conformidade contábil-financeira.
• Melhoria dos Serviços Públicos: Oferece informação qualificada aos gestores para que possam aprimorar os serviços prestados aos cidadãos.
• Fortalecimento do Controle Social: A disponibilização dos dados em um painel interativo permite que cidadãos e gestores acompanhem e comparem o desempenho dos municípios e fortaleçam a participação cívica.

Como Funciona

• Questionários Anuais: O TCE-PR envia anualmente questionários às prefeituras, respondidos por gestores e servidores das áreas avaliadas.
• Análise de Políticas Públicas: As respostas fornecidas nos questionários são usadas para analisar o grau de implementação e os resultados das políticas públicas municipais em áreas essenciais.
• Avaliação do Parecer Prévio: O ProGov permite que o parecer prévio das contas anuais dos prefeitos seja mais abrangente, incluindo a avaliação da efetividade dos serviços públicos.

Resultados e Acesso à Informação

• Dados Disponíveis: Todas as informações coletadas pelo ProGov estão disponíveis em uma área própria no site do TCE-PR.
• Painel Interativo: Um painel interativo permite que qualquer cidadão acompanhe a evolução das políticas públicas em cada município, comparando-os com outros.
• Link do Painel Interativo: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1ZDQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2VkLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9