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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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51/2017 | Dispõe sobre procedimentos administrativos de cobrança de Dívida Ativa do Município. | 20/12/2017 | Detalhes |
50/2017 | Atualiza o valor da Taxa de Coleta de Lixo no Município. | 15/12/2017 | Detalhes |
48/2017 | Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais | 25/10/2017 | Detalhes |
46/2017 | Adiciona parágrafo ao art. 8º do Decreto Municipal n.º 022/2017. | 20/10/2017 | Detalhes |
45/2017 | Decreta Recesso do feriado de Nossa Senhora Aparecida nas repartições públicas Municipais | 09/10/2017 | Detalhes |
43/2017 | Dispõe sobre a Permissão onerosa de uso de bem público. | 29/09/2017 | Detalhes |
42/2017 | Retifica a área constante no Decreto 06/2017. | 02/10/2017 | Detalhes |
41/2017 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano. | 12/09/2017 | Detalhes |
40/2017 | Altera o Decreto n.º 17/2010. | 12/09/2017 | Detalhes |
39/2017 | Recesso do feriado da Independência do Brasil nas repartições Públicas Municipais. | 01/09/2017 | Detalhes |
37/2017 | Revoga o Decreto n.º 008/2014. | 08/08/2017 | Detalhes |
35/2017 | Convoca para Conferência Municipal de Assistência Social. | 14/07/2017 | Detalhes |
32/2017 | Dispõe sobre a instituição da U.G.T. - Unidade Gestora de Transferências, de Tomazina. | 14/06/2017 | Detalhes |
29/2017 | Recesso do feriado de Corpus Christi nas repartições Públicas Municipais. | 07/06/2017 | Detalhes |
28/2017 | Decreta Feriado Municipal todo dia 02 de junho, face à comemoração alusiva do Aniversário do Município de Tomazina. | 31/05/2017 | Detalhes |
27/2017 | Regulamenta no âmbito municipal a aplicação da Lei Complementar Federal n.º 123/2006, e dá outras providências. | 22/05/2017 | Detalhes |
26/2017 | Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais. | 24/04/2017 | Detalhes |
25/2017 | Constitui Nova Composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - biênio 2015-2017. | 25/04/2017 | Detalhes |
24/2017 | Constitui Nova composição do Conselho Municipal do Idoso. | 18/04/2017 | Detalhes |
23/2017 | Nomeia os membros do Comitê Gestor Local e Municipal do Programa Família Paranaense. | 10/04/2017 | Detalhes |
22/2017 | Regulamenta o art. 33 da Lei Municipal nº 308/2011, que dispõe sobre as eleições de diretorias de escolas municipais. | 24/04/2017 | Detalhes |
21/2017 | Regulamenta o artigo 244 e 470 da Lei Municipal n.º 136/2003 e dá outras disposições. | 06/04/2017 | Detalhes |
20/2017 | Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais. | 30/03/2017 | Detalhes |
19/2017 | Constitui Nova Composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA. | 22/02/2017 | Detalhes |
17/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2017 do Município de Tomazina, e dá outras providências. | 14/03/2017 | Detalhes |
10/2017 | Regulamenta a Lei Municipal n.º 305/1993 e dá outras disposições. | 21/02/2017 | Detalhes |
9/2017 | Atualiza o valor da Taxa de Coleta de Lixo. | 21/02/2017 | Detalhes |
8/2017 | Constitui Nova Composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA. | 22/02/2017 | Detalhes |
6/2017 | Dispõe sobre aprovação do Loteamento Parque Residencial Helena Jacopetti Caproni. | 30/01/2017 | Detalhes |
1/2017 | Dispõe sobre o piso salarial do Magistério e Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
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