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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
55/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2022 do município de Tomazina e dá outras providências. 20/12/2022
54/2022 Dispõe sobre a permissão de uso deespaço público 20/12/2022
53/2022 Atualiza o valor da Taxa de Coleta de Lixo. 16/12/2022
52/2022 Expediente em dia de jogo do Brasil. 08/12/2022
50/2022 Feriado dia 08 de dezembro. 05/12/2022
49/2022 Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, do imóvel urbano inscrito na matrícula 14.887 do Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina. 28/11/2022
48/2022 Nomeia a nova Composição doConselho Municipal de Saúde. 23/11/2022
47/2022 Crédito Suplementar. 22/11/2022
46/2022 Expedientes em dias de jogos do Brasil. 21/11/2022
45/2022 Recesso nas repartições públicas. 10/11/2022
44/2022 Convocar a XI Conferência Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente do Município de Tomazina - PR. 03/11/2022
43/2022 Crédito Suplementar. 01/11/2022
42/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Comitê Municipal do Transporte Escolar, do Município de Tomazina e dá outras providências. 25/10/2022
41/2022 Convoca a 17 Conferência Municipal de Saúde. 11/10/2022
40/2022 Regimento Interno do CAE 30/09/2022
39/2022 Crédito Suplementar. 18/10/2022
38/2022 Crédito Suplementar. 17/10/2022
37/2022 Crédito Suplementar. 01/10/2022
36/2022 Crédito Suplementar. 20/09/2022
35/2022 Altera o Decreto 20/2021. 19/09/2022
34/2022 Regulamenta a Lei Municipal 308/2011. 13/09/2022
33/2022 CRÉDITO SUPLEMENTAR 02/09/2022
32/2022 Composição do COMSEA 02/09/2022
31/2022 CRÉDITO SUPLEMENTAR 24/08/2022
30/2022 Altera o anexo 16.3 do decreto municipal 54/2020. 24/08/2022
29/2022 CRÉDITO SUPLEMENTAR 02/08/2022
28/2022 CRÉDITO SUPLEMENTAR 22/07/2022
27/2022 Nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. 13/07/2022
26/2022 CRÉDITO SUPLEMENTAR 01/07/2022
25/2022 CRÉDITO SUPLEMENTAR 24/06/2022
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