Prefeitura Municipal de Tomazina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
61/2023	Regulamenta o art. 55, §5o, da Lei Municipal n.º136/2003 e dá outras disposições.	21/11/2023
35/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2023 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	03/08/2023
34/2023	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021.	04/07/2023
33/2023	Dispõe sobre a Regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.	05/07/2023
32/2023	Regulamenta o Acesso à InformaçãoPública pelo cidadão (Lei Federal n°12.527/2011), no âmbito do Poder ExecutivoMunicipal e dá outras providências.	28/06/2023
31/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2023 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	24/07/2023
30/2023	Convoca da II Conferencia Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.	29/06/2023
29/2023	Nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.	19/06/2023
28/2023	Atualiza o valor de Requisição de Pequeno Valor no âmbito do Município de Tomazina, conforme a Lei Municipal n.º 409/2016.	06/06/2023
27/2023	Abre inscrições para a realização de curso de qualificação denominado “Tecnologia da fabricação e maturação de queijo artesanal da Canastra”, promovido pela APROCAN – Associação dos produtores de queijo da Canastra, e dá outras disposições.	05/06/2023
26/2023	Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tomazina – PR, no dia 09 de junho de 2023(sexta-feira), ressalvados os serviços de Coleta de Lixo,Plantões Médicos e demais serviços que se fizerem necessários à manutenção do interesse público.	02/06/2023
25/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2023 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	18/07/2023
24/2023	Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de 2023 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	07/06/2023
23/2023	Convocar a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, e instituir a Comissão Executora de XIII Conferência Municipal de Assistência Social.	09/05/2023
22/2023	Nova Composição do ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.	04/05/2023
21/2023	Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de 2023 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	02/06/2023
20/2023	Nova Composição da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.	25/04/2023
18/2023	ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 342/2013, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.	26/04/2023
17/2023	Nova Composição da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.	13/04/2023
16/2023	Convocação da Conferência Municipal da Cidade.	12/04/2023
15/2023	Criação da Comissão preparatória da Conferência Extraordinária Municipal da Cidade.	10/04/2023
14/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2023 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	04/05/2023
13/2023	Regulamenta a Lei Municipal 564/2023 que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal.	05/04/2023
12/2023	Dispõe sobre a alteração dos preços dos serviços públicos prestados a particulares através de máquinas, equipamentos, veículos e servidores da municipalidade, mediante o prévio recolhimento ao erário do importe correspondente estimado.	31/03/2023
11/2023	Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância e dá outras providências no Município de Tomazina-Pr.	29/03/2023
10/2023	ncorpora parcialmente à legislação municipal a regulamentação normativa expedida pela União em relação à Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras disposições.	30/03/2023
9/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2023 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	28/02/2023
8/2023	Nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.	22/03/2023
7/2023	Nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.	24/02/2023
6/2023	Nomear os membros do Comitê GestorLocal e Municipal do Programa Família Paranaense.	24/02/2023

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