Prefeitura Municipal de Tomazina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
61/2020	Decreta Ponto Facultativo referente às comemorações de final de ano, do dia 24 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de 2021.	18/12/2020
60/2020	Atualiza o valor da Taxa de Coleta de Lixo.	14/12/2020
57/2020	Atualiza o valor da Taxa de Coleta de Lixo no Município.	12/11/2020
56/2020	Aprova Loteamento Bairro Alto III, do Município de Tomazina .	05/11/2020
55/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2020 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	03/11/2020
54/2020	Revoga o Decreto nº 40 de 29 de maio de 2020 e Regulamenta a Lei 329/2012, de 29 de maio de 2012, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal - SIM.	29/10/2020
53/2020	Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira).	15/10/2020
52/2020	Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Comitê Municipal do Transporte Escolar, do Município de Tomazina e dá outras providências.	08/10/2020
51/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2020 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	01/10/2020
50/2020	Dispõe sobre a autorização aos restaurantes e similares, a servir comidas através do sistema Self-Service, mantidas as demais determinações, no âmbito do Município de Tomazina.	18/09/2020
49/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2020 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	01/09/2020
48/2020	Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e do toque de recolher, mantidas as demais determinações, no âmbito do Município de Tomazina.	21/08/2020
47/2020	Dispõe sobre a abertura da prática de atividades esportivas individuais e coletivas, no âmbito do Município de Tomazina.	12/08/2020
46/2020	Declara de interesse social em conformidade com o artigo 2º, VIII, da Lei 4.132/1962, para fins de desapropriação amigável, um imóvel rural com 36.057,00 m², situado neste Município de Tomazina.	11/08/2020
45/2020	Dispõe sobre a abertura da prática de atividades esportivas individuais, no âmbito do Município de Tomazina.	10/08/2020
44/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2020 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	03/08/2020
43/2020	Acrescenta ao Decreto nº 26/2020, a possibilidade de apoio presencial também aos alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio e dá outras providências.	03/08/2020
42/2020	Dispõe sobre os funcionários afastados e em atividades remotas, elencadas no o artigo 7º do decreto 09/2020, no âmbito do Município de Tomazina.	29/07/2020
41/2020	Altera membro do Comitê Gestor do Programa Família Paranaense, nomeado pelo Decreto nº 045/2019.	27/07/2020
40/2020	REGULAMENTA A LEI Nº 329/2012, DE 29 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.	15/07/2020
39/2020	Declara de utilidade pública, para fins de licenciamento ambiental, área de terra urbana, denominada de preservação permanente – APP 01, localizada no imóvel urbano de Matrícula n.º 6.246, com área to...	10/07/2020
38/2020	Altera o Decreto nº 036/2020 que nomeou o Comitê de Enfrentamento ao COVID19, no âmbito do Município de Tomazina.	02/07/2020
38/2020	Altera o Decreto nº 036/2020 que nomeou o Comitê de Enfrentamento ao COVID19, no âmbito do Município de Tomazina.	02/07/2020
37/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2020 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	01/07/2020
36/2020	Institui o Comitê de Enfrentamento ao COVID19, no âmbito do Município de Tomazina.	30/06/2020
36/2020	Institui o Comitê de Enfrentamento ao COVID19, no âmbito do Município de Tomazina.	30/06/2020
35/2020	Regulamenta o art. 23 da Lei Municipal n.º012/1997 - Avaliação especial de desempenho.	19/06/2020
34/2020	Revoga e Anula a Anuência Prévia expedida em favor do empreendimento de Usina Hidrelétrica no Rio das Cinzas, acima do Salto Cavalcanti, cujo empreendimento é denominado “PCH Foz da Anta”.	22/06/2020
33/2020	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel rural com 30.250,00 m², situado neste Município de Tomazina.	16/06/2020
32/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2020 do Município de Tomazina, e dá outras providências.	01/06/2020

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